Brasil Imperial

1. Antecedentes

O bloqueio continental imposto à Inglaterra, determinou a transferência da família real portuguesa para o Brasil como forma de defender-se das ameaças napoleônicas.

A instalação do governo de D. João VI no Brasil (1808-1821) provocou a transferência da capital do Império de Lisboa para o Rio de Janeiro e o fim da condição colonial, fato reconhecido de direito, em 1815, quando o Brasil foi elevado a Reino Unido a Portugal e Algarves, o Brasil deixava de ser Colônia de Portugal. O governante decretou através da Carta Régia a abertura dos portos (1808), permitiu a instalação de indústrias (1810); foi criado o Banco do Brasil, a Fábrica de Pólvora, o Jardim Botânico, a Biblioteca Nacional; foi criado ensino superior no Brasil, com a fundação de duas escolas de medicinas; foi fundada a Imprensa Régia, que iniciou a publicação do jornal Gazeta do Rio de Janeiro.

Em política externa, anexou a Guiana Francesa e a Banda Oriental (atual Uruguai) e fez uma aliança com a Áustria, casando seu filho D. Pedro I com a princesa Leopoldina. Enfrentou e dominou um movimento liberal, a Revolução Pernambucana de 1817 e a Revolução liberal do Porto (1820).

Com a vinda da família real para o Brasil, a situação em Portugal tornou-se calamitosa. Agravava-se a crise econômica e com ela o descontentamento popular: déficit, fome, miséria e decadência do comércio caracterizavam o dia-a-dia dos portugueses. Esses fatores aliados à difusão das idéias liberais, resultaram na Revolução Liberal do Porto, em 1820. Foram convocadas assembléias de representantes do povo com o objetivo de redigirem uma constituição para Portugal e seus domínios. Os revolucionários portugueses passaram a exigir o regresso de D. João VI. Pressionado pelos portugueses, em 25 de abril de 1821, D. João VI partiu para Portugal e, através de um decreto, entregou a seu filho D. Pedro a regência do Brasil.

O liberalismo só era bem visto pelos portugueses em sua terra natal, pois para o Brasil exigiam a recolonização. Na realidade, apesar de mostrar-se liberal, a burguesia lusa era predominantemente mercantilista, pretendendo tirar Portugal da Crise econômica restabelecendo o monopólio de comércio sobre o Brasil. Em outras palavras, exigia o retorno do pacto colonial.

A reação contra as tentativas recolonizadoras das Cortes de Lisboa atingiu praticamente todas classes sociais. As pretensões recolonizadoras de Portugal eram evidenciadas em decretos que pretendiam enfraquecer o poder de D. Pedro e forçá-lo a regressar ao país natal.

Nas Cortes portuguesas, os deputados brasileiros, em minoria (50 em 205), nada podiam fazer.

Havia uma divisão muito grande entre os adeptos da independência, de acordo com sua posições políticas e interesses econômicos. Mas, de qualquer maneira, em muitas situações houve unanimidade, o que permitiu o surgimento do Partido Brasileiro ou Partido da Independência, que era formada de uma frente ampla e heterogênea. Os principais representantes destes movimentos de independência era Gonçalves Ledo e José Bonifácio.

A presença de D. Pedro no Brasil dificultava as pretensões das Cortes de recolonizar o Brasil. Por isso, sob o pretexto de que o príncipe deveria completar seus estudos na Europa, as Cortes insistiam no retorno de D. Pedro a Portugal.

Em 9 de janeiro de 1822, o regente recebeu uma petição com 8 000 assinaturas solicitando-lhe a permanência no Brasil. D. Pedro respondeu afirmante com as seguintes palavras: "Como é para bem de todos e felicidade da nação, estou pronto, diga ao povo que fico". Este episódio ficou conhecido como o Dia do Fico e marcou a primeira adesão pública de D. Pedro a uma causa brasileira. Ele desrespeitava abertamente as decisões da Corte de Lisboa e as tropas lusas foram obrigadas a voltar para Lisboa.

Algumas medidas prática foram tomadas, tais como:

• Em maio de 1822, D. Pedro assinou o Decreto do Cumpra-se, segundo o qual só vigorariam no Brasil as leis das Cortes portuguesas que recebessem o cumpra-se do regente.

• Em maio ainda, o príncipe recebia o título de Defensor Perpétuo do Brasil, oferecido pela maçonaria e pelo Senado e Câmara do Rio de Janeiro.

• Em agosto, considera inimigas as tropas portuguesas que desembarcassem no Brasil.

Indignado com as decisões das Cortes e estimulado pelas cartas recebidas por D. Leopoldina, sua mulher, e José Bonifácio, bradou: "É tempo...independência ou morte...Estamos separados de Portugal". Uma semana depois, D. Pedro chegava ao Rio de Janeiro, sendo aclamado imperado constitucional, com o nome de D. Pedro I.

Os maiores beneficiados pela independência foram os grandes proprietários rurais brasileiros. A elite brasileira que participou do processo de independência desejava um sistema de governo independente, com alguns traços liberais, mas sem alterar a estrutura sócio-econômico interna que mantivera o colonialismo, ou seja, a escravidão, o latifúndio, a monocultura e a produção para exportação.

A independência não foi aceita imediatamente por todos. Governadores e comandantes militares portugueses de algumas províncias não aceitaram a separação e resistiram à decisão de D. Pedro. Desencadearam-se lutas em praticamente todo território nacional, principalmente no Pará, Maranhão, Piauí, Bahia e Cisplatina (atual Uruguai), onde o número de comerciantes com interesses vinculados a Portugal era maior. Esses rebeldes foram derrotados por forças populares e militares comandadas por mercenários estrangeiros enviados pelo governo imperial. A Cisplatina incorporada ao Brasil em 1821, levantou-se em armas 1825, lutando pela sua independência, que conseguiu em 1828, após três anos de uma guerra desastrosa para o Brasil.

Constituição da Mandioca (1823) e a Constituição Outorgada de 1824

No dia 3 de junho de 1822, quando D. Pedro ainda governava o Brasil como Príncipe Regente, foi convocada uma Assembléia Constituinte. Por vários motivos, entre os quais as dificuldades de comunicação, somente no dia 3 de maio de 1823, a Assembléia se instalou, dando início ao trabalho de elaboração do projeto constitucional.

Refletindo os interesses dos grandes proprietários de terra, o anteprojeto estabelecia como condição para ser eleitor ou candidato a cargos políticos uma renda baseada em alqueires de mandioca. Por isso, esse anteprojeto ficou conhecido como a Constituição da Mandioca.

D. Pedro I não estava satisfeito com a elaboração de um projeto constitucional que diminuía seus poderes e no dia 12 de novembro de 1823, D. Pedro I decretou a dissolução da Assembléia Constituinte. Alguns deputados e líderes do Partido Brasileiro não aceitaram a decisão, mas foram imediatamente presos. Entre estas pessoas, encontrava-se os influentes e poderosos irmãos Andrada, que foram expulsos do país.

Dissolvida a Assembléia Constituinte, D. Pedro convocou 10 pessoas para formar o Conselho de Estado, que elaboraria um no projeto constituinte.

Finalmente, em 1824, finalizou-se o texto da Constituição. A constituição imperial determinava um modelo centralizador, com o Imperador nomeando os presidentes de províncias e estas gozando de escassa autonomia. Previam-se quatro poderes: o Legislativo, com senado vitalício e o deputado durava quatro anos; o Executivo, representado pelo conselho de ministros presidido pelo Imperador; o Judiciário, composto por ministros nomeados e demitidos diretamente pelo Imperador e o Moderador, este exclusivo do imperador, D. Pedro tinha o direito de intervir em todos os demais poderes. Determinava-se ainda que a religião católica seria oficial e que a representação política teria caráter censitário, podendo votar eleitores com determinada renda.

Os descontentamentos resultantes da Corta Outorgada em 1824, foram claramente manifestados em Pernambuco, onde reinava um clima revolucionário desde o movimento de 1817.

Favorecendo as intenções de recoIonização, eliminando a representação popular, restringindo até a participação da aristocracia, a Carta de 1824, fez explodir as condições internas latentes em Pernambuco há muito tempo.

A revolução teve curta duração. Obtendo um empréstimo de um milhão de libra dos ingleses, D. Pedro contratou mercenários para reprimi-la, comandados por Cochrane e Tay lor. As tropas brasileiras eram comandadas pelo brigadeiro Francisco de Lima. Cercados e divididos, os rebeldes foram derrotados. Pais de Andrade conseguiu fugir e Frei Caneca foi preso e condenado à morte.

Extensão da Confederação do Equador e sua bandeira.

Reconhecimento Externo da Independência

Era fundamental que o Brasil fosse aceito internacionalmente como nação independente. A necessidade não era somente política, mas econômica.

Os Estados Unidos foram o primeiro país a oficialmente considerar o Brasil independente.

Em 1825, Portugal assinou o acordo de reconhecimento, pelo qual receberia do Brasil, como indenização, dois milhões de libras. Nosso país não possuís essa quantia. Por outro lado, Portugal já tinha com os ingleses um dívida alta. A Inglaterra, então, emprestaria o dinheiro ao Brasil para pagar Portugal. Este, por sua vez, saldaria com essa importância pare da dívida com os ingleses.

O dinheiro, assim, nem sequer saiu dos cofres ingleses. Além disso, coube ao Brasil o pagamento dos juros e das despesas pelos serviços, o que ampliou a dívida que nos atrelaria à Inglaterra por todo o século XXI.

Os três séculos de colonização portuguesa deixaram como herança uma profunda crise econômica.

Em meados de 1825, a Inglaterra exportava para o Brasil a mesma quantidade de mercadorias que exportava para todas as suas colônias americanas. As poucas manufaturas de tecidos e metalúrgicas existentes no Brasil arruinaram-se diante da concorrência estrangeira.

O Brasil perdeu uma boa parcela de seu mercado açucareiro diante da utilização da beterraba na produção de açúcar.

A crise econômica agravava-se, ainda mais pela cobrança de altos juros sobre os empréstimos estrangeiros, pagos com a realização de novos empréstimos. D. Pedro foi perdendo prestígio por não conseguir tirar o país da grave situação em que se encontrava

A morte de D. João VI veio trazer novos problemas. D. Pedro era o herdeiro natural e deveria assumir o trono português com o título de D. Pedro VI. Este hesitava entre assumir o trono português no Brasil e permanecer no Brasil. Por fim ele resolver permanecer no Brasil, em favor de sua filha Maria da Glória, de sete anos. Isso gerou uma guerra civil, pois D. Miguel, irmão de D. Pedro I, também reivindicava o trono.

D. Pedro nomeia um ministério mais liberal, o Ministério dos Brasileiros, na tentativa de conciliar os problemas. A medida veio tardiamente. No dia 5 de abril, por se recusar a reprimir manifestações populares, o novo ministério foi demitido. Formou-se então o Ministério dos Marqueses, integrado por elementos do Partido Português. A reação do povo foi violenta, que reunido no Campo da Aclamação, conseguiu a adesão da própria guarda pessoal do imperador, que aderiu à manifestação.

Não restava a D. Pedro nada mais a fazer a não ser abdicar. No dia 7 de abril 1931, o imperador abandonava o trono brasileiro, deixando-o para o seu filho, então com cinco anos de idade, que ficou sob a tutela de José Bonifácio.

Tendo o herdeiro do trono cinco anos, iniciaram-se as regências. Inicialmente composta por três membros: provisória, em 1831 e permanente, 1831-1835; depois composta por um membro: Diogo Antônio Feijó (1835-1837) e Araújo Lima (1837-1840).

As Transformações Políticas

Depois da abdicação de D. Pedro I, o poder político no Brasil ficou dividido em três grupos diferentes, que dominaram a vida pública brasileira até 1834, ano da morte de D. Pedro I.

• GRUPO DOS RESTAURADORES – Defendia volta de D. Pedro I ao governo do Brasil. Era composto alguns militares e grandes comerciantes portugueses. Uma das principais figuras desse grupo foi José Bonifácio, tutor do príncipe Pedro de Alcântara.

• GRUPO DOS MODERADOS – Defendia o regime monárquico, mas não estava disposto a aceitar um governo absolutista e autoritário. Era favorável a um poder no Rio de Janeiro e lutava para manter a unidade territorial do Brasil.

• GRUPO DOS LIBERAIS EXALTADOS – - Defendia um maior poder administrativo para as Províncias. Era favorável a uma descentralização do poder, que se concentrava a mudança do regime monárquico para um regime republicano.

Foi uma época de instabilidade política, com diversas revoluções provinciais, como a Farroupilha (Rio Grande do Sul), a Balaiada (Maranhão), a Cabanagem (Pará) e a Sabinada (Bahia), nas quais um dos motivos preponderantes era o desejo de maior autonomia provincial que, foi concedida pelo Ato Adicional (1834), que criou os legislativos provinciais, fazendo outras concessões federalistas.

São os seguintes os períodos regências, que se estenderam durante nove anos, de 1831 até 1840.

• Regência Trina Provisória – Devido à minoridade do herdeiro do trono para governar o Brasil foram eleitos, provisoriamente, Francisco de Lima e Silva, José Joaquim Carneiro de Campos e Nicolau Campos Vergueiro. Essa regência durou de abril a julho de 1831.

• Regência Trina Permanente – Governou mais de 4 anos. Membros: Francisco de Lima e Silva, João Braúlio Muniz e José Costa Carvalho. Foi a regência do período mais violento. O Padre Diogo Feijó se projetou como defensor da ordem pública através da criação da Guarda Nacional. José Bonifácio, tutor de D. Pedro II, foi substituído pelo Marquês de Itanhaém. O Ato Adicional de 1834 alterou a Constituição de 1824, pois transformou os Conselhos Gerais das Províncias em Assembléias Provinciais, crio o Distrito Federal, aboliu o Conselho de Estado e transformou a Regência Trina em Una.

• Regência Una de Feijó (1835-1837) – Era regente Diogo Antônio Feijó, padre. Foi prejudicada pela forte disposição parlamentar.

• Regência Una de Araújo de Lima (1837-1840) – Feijó renunciou em favor de Araújo de Lima. Essa regência terminou devido à antecipação da maioridade de Dom Pedro que, com 14 anos de idade, foi coroado imperador do Brasil e passou a usar o título de D. Pedro II.